Uso Responsável

nanojud é uma ferramenta para organizar informações públicas ou legitimamente acessíveis pelo usuário. O projeto deve ser usado com cuidado jurídico, técnico e ético.

O que o projeto não faz

• Não burla captcha.
• Não acessa processos em segredo de justiça sem autorização.
• Não contorna login, senha ou restrições técnicas.
• Não garante que a fonte consultada esteja sempre disponível ou completa.
• Não substitui conferência profissional no sistema oficial.
• Não deve ser usado para volume agressivo de consultas.

Recomendações

• Consulte apenas processos e dados que você tenha legitimidade para tratar.
• Evite armazenar dados sensíveis sem necessidade.
• Proteja arquivos JSON gerados pela CLI.
• Use intervalos razoáveis em automações.
• Registre a data da consulta quando usar dados em relatórios internos.
• Valide informações relevantes diretamente na fonte oficial antes de tomar decisões processuais.
• Use cache/rate limit em rotinas recorrentes quando disponível.

LGPD e dados sensíveis

Processos judiciais podem conter dados pessoais, dados sensíveis, informações de menores, segredos comerciais e outros elementos protegidos. Ao usar a biblioteca, o operador continua responsável por base legal, finalidade, minimização, segurança e descarte adequado dos dados.